A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais para a gestão de segurança e saúde no trabalho, passou por importantes mudanças que entram em vigor a partir de maio de 2025.
Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão dos riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho, como parte integrante da avaliação obrigatória nos ambientes corporativos.
Essas mudanças exigem uma nova postura das empresas, especialmente no que diz respeito à prevenção e ao monitoramento contínuo de fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.
Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças da NR-01 e como elas podem impactar sua empresa. Continue lendo para entender melhor essas alterações e como se preparar para implementá-las de forma eficaz.
O que muda com a atualização da NR-01?
Inclusão dos riscos psicossociais no GRO
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão incluir a identificação e avaliação dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso implica reconhecer fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e falta de autonomia como riscos ocupacionais.
A gestão desses riscos deve ser realizada de forma sistemática, com ações preventivas e corretivas documentadas e monitoradas continuamente.
Revisão de definições e introdução de novos termos
A atualização da NR-01 também trouxe mudanças nas definições e na introdução de novos termos relacionados à gestão de riscos ocupacionais.
Por exemplo, o termo “Perigo ou fator de risco ocupacional” foi substituído por “Elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, tem o potencial de causar lesões ou agravos à saúde”.
Além disso, foram incluídos novos conceitos, como “Emergências de grande magnitude”, “Avaliação de riscos” e “Identificação de perigos”, visando tornar a norma mais clara e aplicável às realidades do ambiente de trabalho atual.
Digitalização de documentos e capacitação
A NR-01 agora permite a digitalização e armazenamento de documentos relacionados à SST, desde que sigam as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Além disso, a norma reforça a importância da capacitação dos trabalhadores, permitindo a realização de treinamentos na modalidade de ensino a distância (EAD) ou semipresenciais, desde que atendam aos requisitos mínimos.
Tratamento diferenciado para MEIs, Microempresas e EPPs
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm regras diferenciadas, como a dispensa da elaboração do PGR em alguns casos. No entanto, mesmo essas empresas devem estar atentas às exigências relacionadas à saúde mental e aos riscos psicossociais, especialmente se operarem em setores com alta incidência de adoecimento mental.
Como as mudanças impactam sua empresa?
A implementação das novas exigências da NR-01 pode trazer diversos impactos para as empresas:
Benefícios da conformidade com a NR-01
Cumprir as exigências da NR-01 vai além da adequação legal. Empresas que investem em segurança e saúde no trabalho são beneficiadas com:
- Maior engajamento e produtividade dos funcionários;
- Redução de custos com afastamentos e doenças ocupacionais;
- Melhoria da imagem organizacional perante o mercado;
- Pagar menos tributos, ao conquistarem melhores resultados no Fator Acidentário Previdenciário (FAR).
Riscos de não conformidade
Empresas que não se adequarem à nova regulamentação podem enfrentar sanções e dificuldades em auditorias trabalhistas. Além disso, os prejuízos indiretos podem ser ainda maiores:
- Aumento do absenteísmo (faltas recorrentes);
- Maior taxa de rotatividade e custos com novas contratações;
- Queda na produtividade e no engajamento dos colaboradores;
- Maior risco de processos trabalhistas relacionados a assédio no trabalho e saúde mental.
Como se adequar às novas exigências?
Para garantir a conformidade com as novas exigências da NR-01, as empresas devem:
- Identificar e avaliar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho;
- Implementar ações para mitigá-los e promover o bem-estar dos colaboradores;
- Elaborar relatórios sobre a saúde mental da equipe;
- Acompanhar de forma contínua o impacto das medidas adotadas.
Além disso, é recomendável buscar apoio de profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho para auxiliar na implementação dessas ações e garantir a conformidade com a norma.
As mudanças na NR-01 representam um avanço significativo na promoção da saúde mental e segurança no trabalho. Empresas que se adaptarem proativamente às novas exigências estarão mais preparadas para oferecer ambientes de trabalho saudáveis e produtivos.
Se sua empresa precisa de suporte para implementar as mudanças da NR-01, conte com a Northecon Brasil!
